Por que conhecer precedentes deixou de ser teoria e virou estratégia de sobrevivência na advocacia
Por Esdras Dantas de Souza
A advocacia mudou — e muitos ainda não perceberam.
Não basta mais peticionar bem. Não basta citar a lei.
Hoje, quem ignora precedentes obrigatórios simplesmente corre o risco de perder antes mesmo de começar.
O Código de Processo Civil de 2015 não apenas modernizou o sistema. Ele reposicionou o eixo do processo civil brasileiro, colocando os precedentes no centro da decisão judicial. E isso alterou profundamente a forma de atuar dos advogados.
A pergunta que fica é direta:
você está usando precedentes… ou sendo derrotado por eles?
O que mudou com o CPC/2015 — e por que isso importa
O CPC/2015 trouxe uma ruptura silenciosa, mas poderosa:
a valorização da estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência.
Na prática, isso significa que decisões anteriores — especialmente dos tribunais superiores — deixaram de ser meras referências para se tornarem verdadeiros parâmetros obrigatórios de julgamento.
Instrumentos como:
- Repercussão geral
- Recursos repetitivos
- Incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
- Incidente de assunção de competência (IAC)
passaram a moldar o destino de milhares de processos.
- O processo deixou de ser apenas um debate entre partes.
- Passou a ser também um diálogo com o histórico decisório dos tribunais.
Precedente não é citação — é estratégia
Aqui está um dos maiores erros da advocacia contemporânea:
tratar precedentes como enfeite de petição.
Citar uma ementa qualquer não convence.
Transcrever julgados sem conexão com o caso concreto é, muitas vezes, perda de tempo.
O uso estratégico exige três movimentos fundamentais:
1. Identificação precisa do precedente aplicável
Não basta encontrar um julgado favorável.
É preciso verificar se ele é realmente vinculante e se se encaixa no caso.
2. Construção de aderência (ou distinção)
O advogado precisa demonstrar:
- por que o precedente se aplica exatamente ao caso
ou - por que ele não se aplica (distinguishing)
Essa é uma das habilidades mais sofisticadas da advocacia atual.
3. Antecipação do raciocínio do juiz
Quem domina precedentes consegue prever o caminho da decisão.
E quem prevê… se posiciona melhor.
O risco invisível: perder sem perceber
Na prática forense, o que mais se vê são advogados que:
- ignoram precedentes obrigatórios
- deixam de enfrentar teses firmadas
- apresentam argumentos já superados
Resultado?
- Decisões padronizadas
- Sentenças rápidas
- Recursos rejeitados sem esforço
E o pior: o cliente muitas vezes nem entende por que perdeu.
Não foi falta de direito.
Foi falta de estratégia.
O novo perfil do advogado processual
O advogado que se destaca hoje não é apenas o que domina a lei.
É o que entende o comportamento dos tribunais.
Ele:
- estuda julgamentos recentes
- acompanha mudanças jurisprudenciais
- identifica tendências decisórias
- utiliza precedentes como ferramenta de convencimento
Em outras palavras:
ele não reage ao processo — ele antecipa o resultado.
Posicionamento: o precedente como ferramenta de poder
É preciso dizer com clareza:
o sistema de precedentes não é um obstáculo à advocacia.
Ele é uma ferramenta.
Mas, como toda ferramenta, só funciona nas mãos de quem sabe utilizá-la.
O CPC/2015 não enfraqueceu o advogado.
Ele separou os profissionais:
- de um lado, os que repetem modelos
- do outro, os que pensam estrategicamente
E o mercado já começou a fazer essa distinção.
Conclusão: a advocacia mudou — e não vai voltar atrás
Ignorar precedentes hoje é como advogar sem conhecer a lei ontem.
Simples assim.
O processo civil brasileiro entrou definitivamente em uma nova era —
uma era em que argumentar bem exige conhecer o passado para influenciar o futuro.
E nesse cenário, não vence quem fala mais.
Vence quem fala com base no que já foi decidido — e sabe usar isso a seu favor.
Esdras Dantas de Souza
Advogado, Professor e Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)