Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal simbolizou o renascimento da democracia brasileira. Hoje, 37 anos depois, celebramos um legado de liberdade, direitos e cidadania — um marco que enche de orgulho os advogados e todos os que acreditam na força do Estado de Direito.
Por Esdras Dantas de Souza
Há exatamente 37 anos, no dia 5 de outubro de 1988, o Brasil amanheceu em festa. O Congresso Nacional se enchia de aplausos, lágrimas e esperança com a promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil — um documento que representava o fim de um ciclo autoritário e o início de uma era de liberdade, justiça e reconstrução democrática.
Naquele mesmo dia, eu, Esdras Dantas de Souza, então diretor da OAB/DF, tive a honra de participar da XII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Enquanto o Brasil inteiro acompanhava, emocionado, aquele momento histórico, os advogados reunidos na conferência celebravam o nascimento de uma nova nação, moldada pela força do Direito e pela voz do povo.
Hoje, como Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), olho para aquela data com profunda gratidão e orgulho. Porque foi ali, em 1988, que se consolidou a mais importante conquista de nossa história recente: a restauração da democracia e a garantia do Estado de Direito no Brasil.
A Constituição de 1988: o alicerce da democracia brasileira
A chamada “Constituição Cidadã”, como carinhosamente ficou conhecida graças à expressão eternizada por Ulysses Guimarães, foi muito mais do que um conjunto de normas jurídicas. Ela foi o reflexo do anseio de um povo que lutou por dignidade, voz e liberdade.
Pela primeira vez, o Brasil via consolidado em sua Carta Magna um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, que colocavam o ser humano no centro das decisões do Estado.
A partir dela, nasceram instrumentos que fortaleceram a cidadania, como o Ministério Público independente, o direito de ação popular, o mandado de injunção, o habeas data, e tantos outros mecanismos que permitiram que o cidadão se tornasse verdadeiramente participante da vida pública.
Foi também com a Constituição de 1988 que o Brasil reconheceu de forma ampla o valor da diversidade, a igualdade de gênero, a liberdade religiosa e o respeito à dignidade da pessoa humana como pilares do ordenamento jurídico.
Em cada artigo, há um compromisso firmado com o futuro — um pacto social que devolveu ao povo brasileiro o poder de decidir seus próprios caminhos.
Um marco de orgulho para os advogados brasileiros
Para nós, advogados, a Constituição de 1988 representa mais do que uma conquista política: é o símbolo da nossa missão.
O artigo 133 da Carta consagrou a advocacia como função essencial à administração da Justiça, afirmando que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
Esse reconhecimento foi um divisor de águas.
Ele não apenas valorizou a classe jurídica, mas reafirmou o papel do advogado como guardião das liberdades individuais, do devido processo legal e da defesa dos direitos fundamentais.
Como presidente da ABA, sinto-me honrado em representar milhares de colegas que, desde então, vêm honrando esse compromisso com a ética, a democracia e a justiça social.
Cada advogado brasileiro carrega consigo um pedaço da história escrita em 1988. E é nossa responsabilidade garantir que os ideais daquela promulgação continuem vivos, inabaláveis e fortalecidos nas próximas gerações.
O legado vivo da Constituição e a defesa permanente da democracia
A Constituição de 1988 é um patrimônio moral e jurídico que pertence a todos os brasileiros.
Ela não é perfeita — e nem precisa ser —, pois é justamente o seu caráter vivo, dinâmico e em constante evolução que a torna tão poderosa. Ela se adapta aos novos tempos sem jamais perder sua essência: proteger o cidadão e garantir o equilíbrio entre os poderes.
Por isso, defender a Constituição é defender o próprio Brasil.
É preservar as instituições democráticas, garantir eleições livres, fortalecer a liberdade de imprensa, combater qualquer tentativa de autoritarismo e assegurar que ninguém, absolutamente ninguém, esteja acima da lei.
A cada desafio político, a cada crise social ou econômica, é nela que encontramos o norte.
E, nesses 37 anos, o que se mostrou verdadeiro foi o espírito resiliente do nosso povo e a solidez das bases jurídicas que sustentam nossa nação.
Como advogado e como brasileiro, acredito que a Constituição de 1988 é o maior símbolo de maturidade democrática que já alcançamos.
E, ao celebrar seu aniversário, reafirmo — em nome da Associação Brasileira de Advogados — o compromisso de continuar lutando pela defesa intransigente do Estado de Direito, pela valorização da advocacia e pela preservação das liberdades civis e políticas que conquistamos com tanto esforço.
Conclusão
Há 37 anos, o Brasil escreveu um novo capítulo de sua história — e nós, advogados, fomos testemunhas e protagonistas desse momento.
A Constituição de 1988 é a expressão viva da nossa luta por justiça, igualdade e liberdade.
Que ela continue iluminando os caminhos da nossa nação, inspirando cada cidadão a exercer com coragem o seu papel na construção de um país mais justo, democrático e humano.
Esdras Dantas de Souza é advogado, professor, especialista em Direito Público Interno e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)