Por Dr. Cairo David, Advogado Tributarista e Diretor de Tributação Internacional da Rede Nacional de Advogados Tributários – RENAT
Investir no exterior é o sonho de muitos empresários. No entanto, também é comum que eles sejam intimidados pelo temido mundo da Tributação Internacional. Afinal, se já é complexo lidar com esse assunto no Brasil, imagine no exterior.
No entanto, compreender as formas como os tributos são cobrados e recolhidos além de nossas fronteiras não é assim tão complexo. Trouxemos hoje um guia rápido com informações essenciais para quem deseja entender mais sobre a tributação internacional.
O que é Tributação Internacional na prática?
A tributação internacional acontece quando há necessidade de pagar tributos ou prestar contas referentes às atividades internacionais, ou seja, fora das fronteiras do Brasil. É uma prática necessária, por exemplo, para empresas que investem no exterior.
No entanto, existem grandes diferenças com relação ao sistema tributário brasileiro e o de outros países. Ademais, já adiantamos que, em geral, os outros sistemas são menos complexos do que o nosso, tido como um dos mais difíceis do mundo.
Principais Assuntos na Tributação Internacional
Você já deve imaginar que existem inúmeros impostos que podem recair sobre as transações internacionais. No entanto, existem dois em especial que precisam ser considerados e merecem grande atenção: o Imposto de Renda e o IOF.
Imposto de Renda na Tributação Internacional
Quem possui investimentos no exterior tem obrigação de declará-los no Imposto de Renda. Nesse caso, tanto o patrimônio acumulado no Brasil quanto aquele que foi obtido e encontra-se no exterior devem ser descritos.
Além disso, se o cálculo superar 1 milhão de dólares, também é preciso emitir uma Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), que deve ser enviada diretamente ao Banco Central.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O IOF é um dos primeiros impostos cobrados quando há qualquer transação internacional. Sua alíquota pode variar bastante de acordo com o valor da operação e o motivo. Praticamente todas as operações financeiras estão inclusas na lista de incidência do IOF, como:
- Cartão de crédito;
- Financiamentos;
- Empréstimos;
- Câmbio;
- Transferências bancárias, entre outras.
Portanto, não há como fugir da tributação internacional. Porém, conhecendo melhor a finalidade dos impostos e entendendo suas siglas, fica mais fácil administrar os recursos.
Como Acontece o Recolhimento de Tributos Internacionais para a Receita Federal?
Uma das dúvidas mais comuns sobre tributação internacional é sobre o valor a ser cobrado. A verdade é que isso varia de acordo com a moeda em que o investimento foi feito.
Caso a aplicação seja feita no exterior, mas usando o dinheiro em reais, o recolhimento será feito em reais. Já se o investimento for em dólares, euros ou qualquer outra moeda, o recolhimento será equivalente a essas moedas.
O que são Empresas Offshore e Como Ocorre a Tributação?
Empresas offshore são aquelas localizadas nos chamados “paraísos fiscais”. Diferentemente do que muita gente pensa, paraísos fiscais não são ilegais por si só. No entanto, são países em que a tributação internacional é muito branda e há grande sigilo sobre as transações.
Tributação das Offshore
A tributação desse tipo de empresa pode variar bastante conforme o país em que está sediada e a atividade que exerce. Algumas offshore são isentas de tributação sobre rendimentos e ganhos de capital, tornando sua manutenção vantajosa para empresas que operam legalmente.
Tributação Internacional sobre Rendimentos e Ganhos de Capital
Ganhos de Capital
O imposto ocorre no momento exato da operação, que pode ser originada por:
- Alienação de bens ou direitos;
- Liquidação ou resgate de aplicações financeiras;
- Depósitos em moeda estrangeira.
O prazo para recolhimento é o último dia do mês seguinte à operação, e a alíquota varia de 15% a 22,5%, dependendo do ganho obtido.
Dividendos
Os dividendos podem ter impostos quando pagos através de:
- Ações;
- Fundos de Investimento Imobiliário (REITs);
- American Depositary Receipts (ADRs);
- Exchange-Traded Funds (ETFs).
O imposto incide mesmo que os valores não sejam transferidos para o Brasil. Além disso, há obrigatoriedade de recolhimento pelo Carnê-Leão, cuja alíquota progressiva varia de 7,5% a 27,5%, conforme a tabela do Imposto de Renda.
Bitributação Internacional – O Que É?
A bitributação internacional ocorre quando dois países diferentes cobram imposto sobre um mesmo rendimento, gerando um ônus excessivo para o contribuinte. Esse problema surge porque cada país tem sua própria soberania tributária.
Como Evitar a Bitributação?
O Brasil possui Acordos para Evitar a Bitributação (DTAs) com diversos países, estabelecendo regras para evitar a dupla tributação. Além disso, há duas medidas essenciais para evitar esse problema:
- Planejamento Tributário: Um estudo detalhado sobre as obrigações fiscais pode identificar oportunidades para reduzir custos de forma legal.
- Consultar uma Equipe Especializada: A complexidade da tributação internacional exige conhecimento técnico aprofundado. Contar com especialistas evita erros e possíveis autuações fiscais.
Conclusão
Estudar sobre tributação internacional é essencial para evitar gastos desnecessários e garantir uma gestão tributária eficiente. Conhecer os impostos que incidem sobre sua empresa e investimentos possibilita um planejamento fiscal sólido e seguro.
Se você busca orientação especializada para estruturar investimentos internacionais e evitar riscos tributários, conte com a expertise da Rede Nacional de Advogados Tributários – RENAT.