A regulamentação da nova era fiscal da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Para a advocacia tributária, essa mudança não é apenas um tema de interesse, mas uma necessidade estratégica. Diante desse novo cenário, a Rede Nacional de Advogados Tributaristas (RENAT) reforça a importância do acompanhamento técnico e jurídico das propostas em debate.
O que está em jogo?
A nova estrutura tributária promete simplificar impostos, reduzir burocracia e aumentar a transparência fiscal. No entanto, as mudanças trazem impactos diretos e indiretos para empresas, investidores e cidadãos. A criação do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS, Cofins e IPI, além da substituição do ICMS e ISS, exigirão adaptação e planejamento por parte dos contribuintes e de seus consultores jurídicos.
De acordo com o Dr. Cairo David, Diretor da Diretoria de Tributação Internacional da RENAT, o impacto da reforma ultrapassa as fronteiras do Brasil:
“A Reforma Tributária trará impactos não apenas no Brasil, mas nas relações internacionais das empresas que operam globalmente. A tributação sobre operações internacionais, a harmonização com tratados internacionais e os reflexos no planejamento tributário global exigem um olhar estratégico e técnico. Os advogados tributaristas precisam se antecipar para orientar seus clientes e garantir segurança jurídica nesse novo cenário.”
Por que os advogados tributaristas devem acompanhar a reforma?
A advocacia tributária tem papel fundamental nesse processo. Além de atuar na defesa de interesses de empresas e contribuintes, os profissionais do setor precisam estar preparados para as novas demandas de consultoria, planejamento tributário e contencioso fiscal. Entre os principais motivos para acompanhar a reforma, destacam-se:
- Mudanças na legislação e regulamentação: A transição do modelo tributário exigirá a adaptação de contratos, sistemas contábeis e planejamentos fiscais.
- Impacto nos negócios e investimentos: Empresas precisarão de assessoria para entender os efeitos da reforma sobre seus custos e precificação.
- Possibilidades de ajustes e aperfeiçoamentos: O debate legislativo ainda está em curso, e a participação ativa da advocacia pode contribuir para evitar distorções e insegurança jurídica.
- Oportunidades para a advocacia especializada: Toda grande mudança gera demandas por profissionais qualificados para guiar empresas e contribuintes na adaptação às novas regras.
Conclusão: Desafios e Oportunidades
A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural que exige atenção e preparo. Os advogados tributaristas não podem apenas reagir às mudanças, mas devem antecipá-las, influenciá-las e utilizá-las como uma oportunidade de crescimento e especialização.
A Rede Nacional de Advogados Tributaristas (RENAT) segue acompanhando o avanço da reforma, promovendo debates, atualizações e conteúdos que auxiliem os profissionais do setor a se posicionarem à frente desse novo cenário tributário.
Da Redação