O Ministério Público Federal ingressou com ação contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que o presidente seja condenado a pagar multa por estar fazendo propaganda antecipada das eleições do ano que vem.
Alega que ontem, sexta-feira, ao entregar títulos de propriedade rural no Pará, o presidente exibiu camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.
A ação foi ajuizada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes (foto), que afirmou que, ao fazer referência à disputa presidencial de 2022, Bolsonaro cometeu um “ato consciente” de antecipação de campanha — proibida pela legislação eleitoral.
Na ação, o procurador aponta que a propaganda eleitoral só estará permitida a partir de 16 de agosto do ano que vem e que a lei permite o debate político, mas sem pedido de voto e sem propaganda.