O visto de residência de longa duração D7 é uma das diversas formas que possibilitam brasileiros a viver legalmente no país europeu e aplica-se, especialmente, os aposentados e as pessoas que vivem de renda no Brasil.
Embora seja conhecido como “o visto de aposentados para Portugal” pela facilidade com que os pensionistas conseguem a sua concessão, o visto D7 para Portugal abrange outras hipóteses de rendimentos como rendas auferidas com alugueis de imóveis, religiosos entre outros.
O Visto D7 é uma permissão para viver em Portugal, concedida a pessoas que tenham renda própria no Brasil, podendo usá-la para se sustentar no exterior, que é calculada com base no salário mínimo Português, que se diga, não obstante a diferença cambial, é acessível a muitos brasileiros.
Isso significa que pensionistas e titulares de rendimentos, como de propriedade intelectual, juros de investimentos ou lucros e dividendos de empresas, podem qualificar para um visto de titular de rendimento.
O visto abrange diversas possibilidades, sendo necessário aportar os documentos comprobatórios para preencher os requisitos legais, incluindo o valor mínimo anual, calculado a base de 100% do salário mínimo de Portugal para o titular, 50% para o(s) dependente(s) maiores e 30% para os dependentes menores ou incapacitados.
Quem deseja aplicar para o Visto D7 Portugal precisará comprovar que dispõe desse valor multiplicado por 12, tendo em vista que é necessário a comprovação pelo período mínimo de um ano.
O referido visto deve ser solicitado a partir do Pais de origem e sua previsão legal está inserida na alínea “b” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de Novembro.
O Visto D7 na atividade religiosa
Quem exerce atividade religiosa no Brasil podem ter direito a adquirir o Visto D7 para morar em Portugal, sendo necessário que, especificamente, sejam ministros do culto, ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa.
Tal condição deve ser certificada pela comunidade religiosa a que pertencem e esta ser reconhecida pela ordem jurídica portuguesa.
Além disso, juntamente com a comprovação dos meios de subsistência, será necessário comprovar alojamento em Portugal e a contratação de um seguro médico internacional, entre outros.
O Visto D7 para o aposentado
A comprovação se dá através do extrato da aposentadoria, a garantia de seu recebimento ou da disponibilidade de outros rendimentos em Portugal
O visto D7 para o titular de rendimento
O detentor de rendimentos no Brasil, como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, ou de rendas provenientes de empresas, ou direitos autorais, comprova através da apresentação da última declaração de imposto de renda.
Além de comprovar os rendimentos através de documentação, o ideal é ter uma conta bancária em Portugal que deverá ter o equivalente a um ano de salário mínimo português, ou seja, pelo menos 7.980 Euros (12x 665 Euros) para o titular a ser acrescido dos valores dos acompanhantes.
A comprovação continuada de rendimentos
Considerando que a autorização de residência inicial tem o período de validade de um ano, será necessário comprovar, na renovação, que os seus rendimentos continuam a ser pagos, de forma que você possa se sustentar, novamente, pelo prazo mínimo de mais1 ano em Portugal. Após a primeira renovação, ela passa a ser comprovada a cada dois anos e o processo de renovação foi simplificado em decorrência da crise pandêmica.
Além da renda mensal, será necessário comprovar a disponibilidade de alojamento em Portugal, que será feito através da expedição de carta convite, contrato de aluguel ou escritura de compra de imóvel.
Após 5 anos de residência legal em Portugal, pode ser solicitada a Residência Permanente, com validade de 5 anos e a Cidadania Portuguesa.
O Visto D7 e o Trabalho em Portugal
Não obstante o visto D7 seja conhecido como “o visto para aposentados” que, em tese, não seria compatível com o exercício de atividade laboral, tal modalidade permite que seu titular seja contratado ou mesmo empreenda em Portugal.
Assim sendo, quem já possui rendimentos no Brasil e deseja viver em Portugal através o Visto D7, poderá trabalhar e aumentar sua fonte de renda e, também, se candidatar para receber diversos benefícios concedidos para quem investe no país, sendo a sua maioria a “fundo perdido”.
A Mudança no regime fiscal ocorrida em 2020
Em 2020, na votação do novo orçamento do Estado, foi aprovada uma mudança no Visto D7 Portugal, como alteração no regime fiscal.
Os titulares do visto D7 tinham reconhecida a possibilidade de usufruir de um modelo diferenciado de tributação, de acordo com o Estatuto do Residente Não Habitual.
Tal regime dava aos aposentados estrangeiros a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de imposto de renda durante um período de dez anos. Isto, quando existisse um acordo para evitar a dupla tributação entre os países, como ocorre com o Brasil.
Todavia, agora passará a ser aplicada uma taxa de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras, com a possibilidade de deduzir o imposto pago em Portugal, caso paguem imposto de renda no país de origem também.
A mudança do Visto D7 foi aprovada pelos parlamentares e ratificada, tendo as regras sido modificadas em razão da discricionariedade do Estado Português passando a incidir a tributação de 10% sobre as pensões estrangeiras.
Porém, em obediência ao princípio do direito adquirido, continuarão se beneficiando das antigas regras todos aqueles que já estejam inscritos como residentes não habituais.
Ainda vale a pena imigrar para Portugal com o Visto D7?
A resposta é SIM!
O país oferece uma excelente infraestrutura para quem está na terceira idade ou quer aproveitar essa fase da vida.
Portugal oferece uma ampla oferta de cidades e aldeias com variadas paisagens e climas, onde se pode viver com um custo de vida muito baixo e até fazendo a conversão de real para euro, vale a pena estar na Europa.
O residente em Portugal pode explorar diversos destinos e conhecer o mundo com passagens adquiridas com valores simbólicos!
Em 2019, Portugal ficou entre os países mais seguros do mundo, angariando o 3º lugar no Índice Global da Paz.
Portanto, viver em terras lusitanas significa qualidade de vida, acesso a uma gama enorme de entretenimento tais como feiras de rua, festivais anuais, bibliotecas públicas, museus mundialmente conhecidos, eventos culturais, parques nacionais com exuberante beleza, composta de cachoeiras e trilhas, serra, praia, diversidade gastronômica, etc.
Adaptação
A língua falada e a presença de uma comunidade com mais de 150 mil brasileiros e o clima temperado facilita sobremaneira o processo de adaptação a nova vida.
Como Obter o visto D7?
A aquisição do visto D7 depende da validação e preenchimento assertivo no dos requisitos legais e os detalhes precisam ser considerados.
Deste modo, para não se perder tempo e dinheiro o ideal é contar com o apoio de um advogado local
Deseja saber o que é o visto de residência, descobrir o que você precisa comprovar, e o passo a passo de como tirar o Visto D7 para Portugal? Procure a Direção da ABA, Região Sul de Portugal e planeje o seu processo imigratório!
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De Portugal para o Brasil,
Por Dr. Marcus Brasil, Advogado no Brasil – OAB/PB 16372, Pós-Graduado em Direito e Processo Civil pela UFRN, Advogado em Portugal – OA 59112F, Imigração, Registos e Notariado.