No Brasil, uma crise silenciosa se desdobra nos corredores hospitalares e tribunais: a luta incessante pelo direito fundamental à saúde. Com a deficiência do sistema de saúde pública e a ineficácia dos planos de saúde privados, cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, encontram-se em um dilema crítico. Diante da falta de medicamentos e assistência médica adequada, restam-lhes duas opções: acionar o judiciário em busca de seus direitos ou enfrentar consequências potencialmente fatais. A escolha, embora óbvia, desencadeia uma série de críticas por parte de algumas autoridades, inclusive judiciais, que veem o crescente número de ações judiciais como uma forma de “advocacia predatória”.
Essa visão, no entanto, é contestada por entidades de defesa dos direitos humanos e jurídicos, como a Associação Brasileira de Advogados (ABA). O presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, destaca a importância da advocacia na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Aumento no número de processos judiciais na área da saúde é um reflexo da ineficácia do Estado em garantir direitos básicos à população. Criticar o trabalho dos advogados que lutam por esses direitos é ignorar as falhas do nosso sistema de saúde”, afirma Dantas de Souza. Ele defende que, ao contrário de serem vistos como predatórios, esses profissionais desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses dos mais necessitados.
A realidade brasileira mostra que a judicialização da saúde se tornou um caminho necessário para muitos que buscam tratamento adequado e tempos de resposta mais rápidos do que os oferecidos pelo sistema público ou pelos seguros privados. O fenômeno indica não apenas a busca por justiça individual, mas também destaca as lacunas sistêmicas em cumprir com o dever constitucional de prover saúde a todos.
A ABA apela para uma mudança de perspectiva das autoridades e do judiciário, solicitando maior compreensão e apoio às demandas da população. Enfatiza-se que a advocacia na área da saúde não deve ser vista com suspeita, mas como uma expressão legítima da busca por direitos garantidos pela Constituição.
A posição firme da ABA e de seu presidente contra as críticas à “advocacia predatória” reflete a urgência de repensar como a saúde é tratada no país. Sublinha-se a necessidade de soluções estruturais que garantam acesso universal e eficaz aos cuidados de saúde, evitando assim que os cidadãos sejam forçados a buscar o judiciário como última esperança de tratamento digno e eficaz.
Da Redação