Por Dante Navarro
Em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico: nascia a Lei Maria da Penha, um marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Quase duas décadas depois, a esperança que aquela sanção representava ainda pulsa, mas não sem dor. A cada dia, quatro mulheres são assassinadas no Brasil, segundo os dados mais recentes da imprensa nacional. O número é mais do que estatístico – é uma ferida aberta, profunda e vergonhosa.
Não se trata apenas de uma falha na lei, mas de uma negligência sistemática na sua efetiva aplicação. As Delegacias da Mulher, que deveriam ser a porta segura para denúncias, seguem subaparelhadas, com falta de pessoal, ausência de estrutura, e horários de funcionamento que não condizem com a urgência da violência. Muitas vítimas são obrigadas a retornar para casa com o agressor porque o Estado ainda insiste em colocar as mulheres em segundo plano.
A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo em seu conteúdo. Ela prevê medidas protetivas, atendimento psicológico, afastamento do agressor e mecanismos de prevenção. Mas o papel, sozinho, não protege. Sem investimento público, sem capacitação dos agentes de segurança, sem campanhas permanentes de educação e conscientização, a lei vira promessa não cumprida.
É urgente tirar a Lei Maria da Penha do gabinete e colocá-la no campo de batalha onde milhares de brasileiras travam a luta mais importante de todas: a luta pela vida.
A cada vez que a mídia noticia mais um feminicídio, é o Brasil quem sangra. Não basta comemorar os 19 anos da lei – é preciso honrar sua existência com ação, estrutura e respeito às mulheres que, todos os dias, ainda gritam – muitas vezes em silêncio – por socorro.