A revista Ordem Democrática entrevistou a advogada Thais Riedel, pré-candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
Thais Riedel nasceu em Brasília, é graduada em Direito pelo UniCEUB e em cientista política pela Universidade de Brasília – UNB. É mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP. Está à frente da Advocacia Riedel, um escritório consolidado, com mais de 60 anos de atuação. Também atua como professora de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário no UniCEUB e no IDP.
Além de experiente no exercício da advocacia foi presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF de 2013 a 2018 e vice-presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social do Conselho Federal da OAB (2016 a 2018).
Segundo ela, tem procurado contribuir para as discussões políticas e acadêmicas na área previdenciária, no Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev) e na Associação Confederativa Brasileira da Advocacia Previdenciária (Acbrap), “instituição que tenho a honra de presidir”, afirma.
Vamos conferir o que ela disse na entrevista.
1. Ordem Democrática: Por que se candidatar?
Thais Riedel: Sempre que penso na Ordem dos Advogados do Brasil, no significado da nossa instituição nas lutas pelas garantias do Estado de Direito Democrático, nas batalhas pela soberania das prerrogativas da advocacia, fica claro para mim que a nossa Ordem perdeu prestígio, perdeu muito do respeito e da sua essencialidade, tanto diante da sociedade como um todo, como diante dos nossos pares especificamente. Sou candidata porque precisamos de uma OAB viva, orgânica, na liderança efetiva e plena da advocacia, em Brasília e no Brasil. A sensação que temos hoje, escutando nossos colegas, é a de que a OAB-DF simplesmente não importa, como se não passasse de uma repartição burocrática ineficiente.
Nossas prerrogativas estão sendo diariamente violadas e os interesses da categoria sendo preteridos. Esse estado de coisas foi agravado pela pandemia. Hoje nós advogados estamos com acesso dificultado aos magistrados, sem acesso a vários processos que estão em meio físico, não temos o apoio necessário da OAB-DF e ainda somos prejudicados com medidas adotadas por pessoas alheias ao dia a dia da advocacia militante, como a troca de guichês preferenciais de todas as agências do INSS por um único ponto de atendimento preferencial na sede da OAB-DF, o que agravou ainda mais o problema do atendimento prioritário ao advogado no INSS.
Outro ponto que me chama a atenção e que exige atuação propositiva da Ordem são os efeitos da pandemia que reduziu drasticamente o campo de trabalho e os rendimentos dos advogados, em particular dos pequenos escritórios e dos profissionais autônomos, o que lhes causa maior condição de vulnerabilidade social e econômica.
Acredito em uma Ordem com mais canais de escuta e consulta, com mais transparência nas suas ações e decisões, regida por regras de compliance que se apliquem a todos e qualquer um dos seus dirigentes e integrantes.
Acredito em uma ordem que se antecipe aos desafios e oportunidades da chamada Advocacia 4.0 e contribui para que advogados e advogadas se adaptem às transformações tecnológicas e possam gerir a sua carreira de forma proveitosa. Acredito em uma Ordem que luta contra retrocessos.
E para construir as alternativas para esses problemas eu acredito na união, na participação maior do advogado que mal tem tempo para conferir todos os seus prazos, mas que precisa ter sua vida facilitada para exercer plenamente a advocacia e precisa de um canal que o conecte efetivamente com a Ordem. E é para isso que eu disponho a minha experiência e a minha voz às milhares de vozes que buscam os mesmos valores e objetivos e me proponho a construir um canal de diálogo para a solução de problemas reais.
2. Ordem Democrática: o que a senhora acha das restrições impostas pela OAB aos advogados que usam as mídias sociais?
Thais Riedel: Não há como lutar contra a modernidade. O que é necessário é uma regulamentação clara, objetiva, que não fira nosso código de ética e que não resulte em privilégios para as bancas de advocacia que são consolidadas e possuem mais recursos. O uso das redes sociais no exercício da advocacia deve ser no sentido de promover o conhecimento.
O cidadão precisa conhecer seu direito e as redes sociais têm sido cada vez mais utilizadas como uma ferramenta para a transmissão de saberes. O exercício da cidadania passa, necessariamente, por um cidadão consciente e o advogado conhece profundamente o universo dos Direitos. Portanto, é saudável que ele seja divulgador de informação, claro, sem incentivar a litigância e sem fazer propaganda. Essa linha não é tão tênue que possa ser confundida.
3. Ordem Democrática: a senhora já é advogada há bastante tempo. Como essa experiência a ajudará em sua gestão?
Thais Riedel: Advogar é, em última análise, mediar conflitos e defender interesses de clientes. Faço isso há 18 anos. Estou certa de que a experiência de lidar com diferentes interesses será de grande valia para compor com os diversos setores da advocacia na construção de uma Ordem mais plural, diversa e fraterna. As várias defesas realizadas nestes anos me moldaram para defender o Advogado e seu exercício profissional. Compor os quadros de um grande escritório me proporcionou a atuação também como gestora, pois em momentos de dificuldade ampliei meu olhar e me capacitei em gestão, o que permitiu que por meio do conhecimento adquirido ampliássemos as áreas de atuação do escritório e revisitássemos antigos posicionamentos. Acho que a minha experiência será de excelente valia.
Na qualidade de advogada pude compor os quadros da Ordem como conselheira da OAB-DF e atuar como gestora e tenho consciência de que é possível tornar esta instituição mais ativa, mais representativa e mais solidária com os 50 mil profissionais que fazem a advocacia do Distrito Federal e percebo que é preciso voltar a atuação institucional também para os profissionais que militam no âmbito das 13 subsecções, onde as dificuldades são ainda maiores e mais específicas
4. Ordem Democrática: quais são as maiores carências dos advogados atualmente?
Thais Riedel: São tantas. A primeira é relacionada a falta de apoio institucional quando do ingresso dos novos advogados em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e complexo. Para os mais experientes, a permanência e o progresso na carreira também se mostram desafiadores.
Neste momento de pandemia, há uma carência institucional ao não garantir que as prerrogativas sejam reestabelecidas, o que é agravado na modalidade de Justiça On Line, que distancia ainda mais os atores do Poder Judiciário. Mas há também uma carência de ordem econômica e social, que é a redução drástica da quantidade de trabalho e de remuneração dos advogados.
A OAB-DF já deveria ter criado mecanismos eficientes de apoio aos advogados e uma política de capacitação, com foco na captação de clientes, gestão financeira de escritórios, para auxiliar os profissionais a se organizarem quando as coisas voltarem ao normal.
Há também uma carência de representatividade institucional perante os demais órgãos e entidades públicas e privadas nas discussões de interesse da advocacia, seja no Poder Judiciário, Poder Legislativo e com a própria Administração Pública.
Um ponto muito sensível, que merece todos os esforços da instituição, é a garantia dos honorários advocatícios dignos e o cumprimento aos ditames estabelecidos pela legislação. Hoje temos uma justiça lenta e uma desvalorização do trabalho do advogado, o que tem sacrificado muito nossa classe.
5. Ordem Democrática: como mudar essa situação?
Thais Riedel: Com diálogo e firmeza de posições, criando formas para que o advogado que está no exercício diário da profissão tenha voz na instituição; e com ação, na construção, de maneira coletiva, de alternativas para os problemas nas diversas frentes necessárias.
Buscar formas de recompor prerrogativas, buscar diálogo com as instituições apontando soluções práticas para que o exercício da advocacia seja pleno.
É hora de exigirmos o respeito ao nosso estamento enquanto advogadas e advogados, diante das polarizações que dividem o país, para garantir os direitos que nos são suprimidos nos corredores e gabinetes do Judiciário, nas delegacias de polícia, e na morosidade dos órgãos públicos.
Fomentar a formação e a atualização profissional permanente; estar atento à renovação e rupturas tecnológicas que mudam o perfil da nossa profissão; do fim de ocupações tradicionais e postos de trabalho, mas principalmente da abertura de novos campos de atuação profissional para os quais ainda estamos insuficientemente preparados são formas de mudar a atual situação de dificuldade vivenciada por grande parte da nossa categoria.
6. Ordem Democrática: e em relação à advocacia pública?
Thais Riedel: a Advocacia Pública precisa ser valorizada. Há um grande desafio para os advogados públicos no curto prazo que é a Reforma Administrativa. O texto atual é muito negativo para os servidores públicos e para os usuários dos serviços públicos. Há muitas variáveis desta reforma que devem ser acompanhadas de perto pela OAB e estaremos vigilantes.
Outro ponto diz respeito à necessidade de se garantir o respeito dos honorários advocatícios, que têm sido constantemente ameaçados de redução e extinção. Não podemos deixar retroceder essa importante conquista.
7. Ordem Democrática: uma de suas bandeiras é a gestão participativa. Como operacionalizar esse modelo no dia a dia?
Thais Riedel: Quando existe a vontade, cria-se um caminho. A tecnologia, hoje, é grande aliada neste ponto. Podemos criar grupos setoriais de discussão virtual para que seja fácil a participação de todos os advogados, que eles possam participar, online, de onde estiverem.
E eu acredito, verdadeiramente, que quando as pessoas começarem a ver que suas opiniões estão sendo levadas em consideração na construção das ações da Ordem, que sua voz está sendo ouvida, elas se sentirão compelidas a participar.
A apresentação de novas alternativas para a OAB-DF deve ser o resultado de um projeto coletivo, alicerçado no diálogo propositivo de ideias. Acredito que a verdadeira força é aquela que nasce legitimamente de um trabalho e de um sonho compartilhado.
Precisamos de uma OAB transparente, com eficiência e organização.
8. Ordem Democrática: Nessa divisão de responsabilidades, haverá espaço para as Subseções do Distrito Federal?
Thais Riedel: Sem dúvida nenhuma. A vida do advogado acontece nas subseções! Precisamos tornar a advocacia mais igualitária nas condições de exercício. Não é possível que tenhamos um tipo de atendimento, de garantia de prerrogativa para os advogados que atuam no Plano Piloto e outro para os que atuam nas Regiões Administrativas. Vamos trabalhar, ombro a ombro, com os presidentes e direção das subseções para conseguir recompor nossas garantias, acesso aos processos e magistrados e aos nossos clientes. Traremos também representantes das subseções para o conselho deliberativo da seccional para que essa interação seja mais dinâmica e democrática.
Queremos uma ordem que se paute pela defesa da nossa dignidade e para isso é necessário que haja a união de todos os advogados e advogadas para o fortalecimento de cada um de nós. A participação ativa das subseções é imperiosa para que tenhamos uma advocacia representativa e respeitada.
9. Ordem Democrática: Qual será o papel das mulheres na sua gestão?
Thais Riedel: Defendo a paridade como principio. A participação feminina não é uma benesse, é um direito. Nós temos mulheres muito qualificadas na advocacia do DF, que têm uma contribuição relevante para dar e certamente darão. Elas devem ocupar posições relevantes para a advocacia e para a sociedade e, não serem apenas elementos de decoração ou número para cumprir a política de paridade de gênero da OAB. Incentivaremos a participação feminina porque a diversidade é um valor e qualifica a gestão.
Tenho expectativa de que haja grande engajamento das mulheres no sistema de Ordem, e isso proporcionará a implementação real dos valores da paridade e da pluralidade. As mulheres poderão praticar transformações a partir do olhar feminino e com isso teremos um trabalho mais abrangente e com atuações específicas que contemplem as questões de gênero, o que resultará em benefícios para todas as mulheres advogadas e repercutirá, sem sombra de dúvidas, em importantes transformações sociais e culturais.
10. Ordem Democrática: Qual seu projeto para os advogados recém-formados?
Thais Riedel: Precisamos de uma política de formação continuada e capacitação para atuação no mercado de trabalho. Isso valoriza o profissional, que perceberá maiores rendimentos, e valoriza a categoria, que prestará um serviço de melhor qualidade com maior reconhecimento na sociedade.
Os jovens precisam receber orientações sobre finanças pessoais e de escritório, gestão empresarial, comunicação, precisamos ajudar o jovem advogado a se inserir com qualidade no mercado de trabalho, com mentoria e networking e auxílio financeiro e estrutural para o seu começo de carreira.
11. Ordem Democrática: Como a senhora avalia a questão do exame de ordem?
Thais Riedel: É uma segurança para a sociedade. O advogado é indispensável para a administração da Justiça. Não podemos permitir que entre no mercado alguém sem as condições mínimas para o exercício da profissão. As universidades em geral são de boa qualidade e entregam um curso adequado, mas é preciso que a OAB avalie a qualidade deste profissional. Há aspectos que podem ser aprimorados? Sim. Sempre. Mas é isso, precisamos melhorar e não excluir.