No dia 13 de dezembro de 2023, a Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO), presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei nº 6010/2023, uma iniciativa que visa alterar a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo deste projeto é instituir uma linha de crédito especial direcionada a mulheres que foram vítimas de violência patrimonial.
A proposta busca oferecer suporte financeiro específico para mulheres que enfrentaram situações de violência onde seus patrimônios foram danificados, destruídos ou usados como forma de controle ou coerção por parte de seus agressores. Esta linha de crédito especial, se aprovada, pretende ser um recurso importante para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas e superar os danos causados por essa modalidade de violência.
Uma figura de destaque no desenvolvimento desse projeto foi a Comissão da Mulher da ABA no Distrito Federal, presidida pela Dra. Gláucia Souto (foto), conhecida por seu comprometimento com causas relacionadas aos direitos das mulheres. Sua atuação como presidente da Comissão da Mulher da ABA demonstra seu empenho em debater políticas que visam proteger e apoiar as mulheres em situações de vulnerabilidade.
A colaboração e assessoria da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados (ABA) foram fundamentais para a formulação e apresentação deste projeto. A Dra. Gláucia Souto, que também é assessora parlamentar na Câmara dos Deputados, desempenhou um papel importante nesse processo. Reconhecida como ativista das principais políticas em prol da mulher no país, sua expertise e comprometimento contribuíram significativamente para a concepção deste projeto que visa beneficiar mulheres que sofreram violência patrimonial.
A proposta apresentada pela Deputada Lêda Borges representa um importante passo na luta contra a violência de gênero, reconhecendo não apenas as agressões físicas, mas também os danos patrimoniais sofridos por mulheres vítimas de violência. Espera-se que, caso aprovada, esta medida possa ser um instrumento eficaz na busca por justiça e na reconstrução da vida dessas mulheres.
A Deputada Lêda Borges, juntamente com a colaboração da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados, demonstra um compromisso inabalável na busca por soluções que visam garantir o bem-estar e a segurança das mulheres em nossa sociedade.